A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga o
cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II,
respectivamente dos estados do Maranhão e Ceará, vai cobrar compensação
da Petrobras por causa do cancelamento dos empreendimentos nos dois
estados. A informação foi repassada pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA)
que é a coordenadora da comissão.
Para cobrar da companhia as compensações pelo cancelamento dos
investimentos, os membros da comissão querem usar a informação
encontrada no protocolo de entendimento assinado pela estatal com o
governo do Ceará, em 2008. Um dos aditivos ao protocolo prevê que a
empresa não poderá ser cobrada pelos investimentos que forem feitos pelo
estado para a implantação da usina, salvo se a não efetivação do
projeto decorrer de “culpa exclusiva da Petrobras”.
O protocolo de entendimento da Petrobras foi entregue à comissão
externa pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que também avalia os
eventuais prejuízos que o cancelamento da construção da refinaria
provocou aos cofres públicos.
“Como foi a própria Petrobras que cancelou os contratos,
automaticamente cabe, sim, um ressarcimento de todo e qualquer
investimento”, disse o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ao destacar o trecho do documento.
Segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão irá pedir aos governos
dos dois estados e às prefeituras dos municípios onde as refinarias
seriam implantadas, a documentação sobre os gastos realizados, a pedido
da Petrobras, nos projetos de implantação das usinas. Ela disse que a
comissão também solicitou um levantamento das isenções tributárias
concedidas à Petrobras para a instalação das unidades de refino.
“Nós vamos protocolar pedidos no Ministério Público
estadual e federal dos estados do Maranhão e Ceará para saber quais as
ações estão em curso nos dois estados. Esta clausula deste contrato é
extremamente fundamental [...] Vamos pedir cópia de todas as
documentações de contratos e convênios”, destacou a deputada maranhense.
Eliziane Gama lembrou que os projetos sequer foram apresentados à
Agência Nacional de Petróleo (ANP), e destacou que outra preocupação é
referente ao pagamento de propina e o superfaturamento das obras. Ela
disse que a comissão poderá pedir compartilhamento de informações para a
CPI da Petrobras e assim ter acesso às delações dos executivos das
empresas contratadas para realizar os dois empreendimentos.
Na reunião desta quarta-feira (6), a comissão ouviu o vice-prefeito
de Caucaia, Paulo Guerra, e o secretário de Infraestrutura do Ceará,
André Facó. Segundo Facó, o estado ainda está fazendo o levantamento de
tudo o que foi gasto no processo de implantação da refinaria, até o seu
cancelamento.
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