Agência Brasil
Decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão.
BRASÍLIA
- O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nessa terça-feira (8) à noite suspender a tramitação do pedido
de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira
(16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB
sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas
de processo e julgamento do impeachment.
A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até
a decisão do Supremo sobre a validade da lei. Uma das questões
levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo
plenário, foi a votação secreta realizada na Câmara dos Deputados para
eleger os membros da comissão.
A assessoria do presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que Cunha só vai
se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito
do ato.
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