Mandado de segurança da Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão dos trâmites do processo de afastamento da presidente
BRASÍLIA
- O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a
ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. A decisão, divulgada no início da tarde desta
quarta-feira, 11, impôs a última derrota à petista antes da votação no
Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira,
11.
A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse
divulgada antes do início da sessão no Congresso. Mas a informação só
foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores,
o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a
posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo.
A
medida garante a tramitação do processo no Senado. O despacho de Teori
ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há precisão para que ele
seja levado à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais
ministros.
Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, acusava Cunha de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido
de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que
votaria pela cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara.
Cardozo descreveu atos do parlamentar para tentar demonstrar que ele fez
manobras a fim de tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o
processo.
O governo também alegou que o pedido para anular o
processo contra Dilma estava condizente com a decisão tomada pelo STF na
semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos
argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a
seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele.
O
gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma
posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia
travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na
tarde de ontem, mas só foi distribuída a Teori no início da noite.
Se
a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel
Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser
concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.
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