- Agência Senado
Uma junta de três técnicos do Senado será responsável pelo procedimento, que terá prazo de 10 dias.
BRASÍLIA
- A Comissão Especial do Impeachment promoverá perícia sobre os
documentos referentes à denúncia contra a presidente afastada Dilma
Rousseff. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, acatou recurso de senadores da oposição e determinou a
realização da perícia solicitada pela defesa para produção de provas.
Uma junta de três técnicos do Senado será responsável pelo procedimento,
que terá prazo de 10 dias.
A perícia estudará os quatro decretos
orçamentários e os repasses para o Plano Safra, todos do ano de 2015,
que são objeto do julgamento da comissão. Os senadores membros terão 48
horas para protocolar os elementos que queiram ver analisados pela
perícia e para indicarem peritos assistentes. A partir dessa definição a
junta terá o prazo de 10 dias para concluir o trabalho.
O grupo
deverá ser formado pelos consultores Diego Prandino Alves e João
Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e
Controle, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor da Secretaria de
Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado. Diego Brandino Alves foi
indicado coordenador da junta pericial. O presidente da Comissão,
Raimundo Lira (PMDB-PB), determinou que os senadores terão 24 horas para
avaliar se há suspeição de algum dos peritos designados.
A
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a decisão de
Lewandowski e lembrou que o Senado já emitiu parecer técnico que
contesta a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os fatos
julgados pela Comissão do Impeachment. O senador Lindbergh
Farias (PT-RJ) disse que a decisão demonstra "sensibilidade", e também
pediu um prazo adicional de 24 horas para verificar a compatibilidade
dos peritos escolhidos pela presidência da comissão.
O senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que aceita a decisão, mas pediu que as
deliberações da comissão sejam respeitadas e o cronograma de trabalho
seja seguido. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) alertou que o momento
do país exige que a comissão dê andamento célere às decisões,
respeitando o devido processo legal.
Indeferimentos
Lewandowski
ainda indeferiu outros dois recursos. Um deles, de Caiado, argumentava
que o presidente do STF não deveria decidir sobre questões de mérito do
processo de impeachment. Lewandowski respondeu que seu papel é
afastar possíveis nulidades independentemente de sua natureza. O segundo
recurso, dos autores da acusação, contestava o prazo dado à defesa para
que substituísse testemunhas. Lewandowski entendeu que essa foi uma
decisão do colegiado que deveria ser respeitada.
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