Do G1, em São Paulo
Administradoras de 330 faculdades não comprovaram regularidade fiscal.
Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.
O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do Programa
Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade
fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330
instituições de ensino superior .
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário
Oficial da União". Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos
alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também
não acarretará ônus à União.
As empresas mantenedoras de instituições de ensino superior poderão
entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.
Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final
de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais
administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de
desvinculação do programa. No ano passado, a criação do Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino
Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições
particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo
federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas
de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a
10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições
federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do
processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas
poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da
quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita
Federal.
Também nesta segunda-feira, uma portaria do "Diário Oficial da União"
abre o processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino
superior e a emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni,
referente ao segundo semestre de 2013. As mantenedoras que foram
desvinculadas poderão solicitar nova adesão.
As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Prouni
deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora até o dia 6 de
junho.
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=148
Veja as mantenedoras desvinculadas (II)
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=148
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=148
Veja as mantenedoras desvinculadas (II)
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=148
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