Do G1, em São Paulo
Bolsa Permanência vale para estudantes de graduação.
Programa visa a manter nos cursos alunos em situação de vulnerabilidade.
Estudantes quilombolas da UFPA. (Foto: Alexandre
Moraes/ Divulgação UFPA)
Moraes/ Divulgação UFPA)
O Ministério da Educação (MEC) publicou no "Diário Oficial da União"
desta segunda-feira (13) a portaria que cria o Programa Nacional de
Bolsa Permanência, um auxílio financeiro voltado para estudantes das
universidades federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A bolsa é de R$ 400 por mês para os alunos de baixa renda. No caso de
indígenas e quilombolas, o valor deve chegar é de R$ 900 mensais.
A portaria publica a relação de documentos de que os alunos vão
precisar para comprovar a necessidade da bolsa. Entre eles, a declaração
do Imposto de Renda, comprovantes de rendimentos e, no caso de
indígenas e quilombolas, as declaração da Fundação Nacional do Índio
(Funai) ou da Fundação Cultural Palmares.
Além do critério financeiro, para conceder o benefício, o MEC exige que
o estudante esteja matriculado em um curso cuja carga horária média
seja de cinco horas mensais.
A portaria prevê ainda que o bolsista poderá ser denunciado se estiver
irregular. "Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá denunciar
irregularidades identificadas no pagamento de bolsas do Programa Bolsa
Permanência, por meio de expediente formal contendo necessariamente:
exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua
perfeita determinação; e identificação do responsável pela prática da
irregularidade, bem como a data do ocorrido".
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