Caso triplex
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
Agência Brasil
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Ex-presidente Lula (Ricardo Stuckert)
BRASÍLIA
- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do
habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça Federal.
O
caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi
interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto
para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo
juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para
12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação
Lava Jato.
No
julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no
mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao
entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do
Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por
condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a
condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
Diante
de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução
provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo
no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa
Weber.
Há dois anos, quando o Supremo
analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou
contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento,
ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e
vem seguindo a decisão da maioria do plenário.
Com
voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a
favor da execução provisória da pena de Lula. Se ela votar a favor da
concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos
a 5 contra a execução provisória da condenação.
Com
base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas
turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam
votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.
Após
receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda
instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o
julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o
ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em
liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e
lavagem de dinheiro.
Na semana passada, a
defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de
declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração
– tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não
muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de
recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.
A
possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria,
então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do
STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta
quarta-feira.
Manifestações
Manifestantes contra e a favor a prisão do ex-presidente irão acompanhar o julgamento em frente ao STF.
Os
manifestantes favoráveis e contrários serão separados por meio de um
corredor de policiais e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários
à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada,
concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à
esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.
Por
questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não
informou o efetivo de policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal
Federal também não informou os procedimentos de segurança.
De
acordo com o governo do Distrito Federal, o trânsito da cidade será
alterado "para garantir a segurança dos manifestantes". Itens como
balões e bonecos infláveis serão barrados na área da Esplanada.
Prisão após condenação em segunda instância
Por
causa do julgamento, magistrados e membros do Ministério Público que
compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram na
segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra
uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de
condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento
obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
No
documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não
afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
Já
um grupo de advogados criminalistas também entregou à Corte, no mesmo
dia, um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil
assinaturas.
Os advogados defendem que a
Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos
ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena
antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos
possíveis na própria Corte.
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