Lava Jato
- Estadão Conteúdo
Em
nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a
remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo
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BRASÍLIA
- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta
terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir
retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva - condenado e preso na Lava Jato
- que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os
documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por
decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um
julgamento de outubro do ano passado.
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Relator
do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para
que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht
continuassem com Moro.
A decisão da Segunda Turma pode levar a
defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela
condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de
Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de
Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da
compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O
ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da
celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.
O
ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com
recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a
alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema
de corrupção na Petrobrás. "Poderá haver recursos em relação a processos
que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de
Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto",
afirmou Gilmar ao final da sessão.
Em nota, a defesa de Lula
afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a remessa das ações que
tramitam na capital paranaense para São Paulo.
A
Procuradoria-Geral da República informou que irá aguardar o envio dos
autos para avaliar se vai recorrer da decisão. Em fevereiro deste ano, a
PGR pediu que a Segunda Turma rejeitasse o recurso de Lula, e defendeu a
manutenção dos trechos da delação com Moro.
Na colaboração, o
patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, citou uma reunião com Lula
no Palácio do Planalto, no final de 2010, no término do segundo mandato,
para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP),
ficariam prontas no mês seguinte. Os delatores disseram que executaram
uma reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da ex-primeira dama
Marisa Letícia.
A Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no
interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula,
registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Lula nega.
Essa
não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula
são tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano
passado, Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo
de delações da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho
Luís Cláudio Lula da Silva.
Os trechos das delações da Odebrecht
sobre as ações envolvendo o sítio e o instituto foram remetidos a Moro
em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a Segunda Turma rejeitou, por
unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão de Fachin.
Na
sessão desta terça, ao mudar de posição, Toffoli disse não ver, "ao
menos por ora", nenhuma ligação estreita dos fatos descritos nas
delações com os "desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás".
Ele destacou que as colaborações, além de se referirem ao sítio de
Atibaia e ao terreno do Instituto Lula, também citam as obras no Porto
de Mariel, em Cuba, os empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, e
projetos na Venezuela com o então presidente Hugo Chávez.
Os
ministros, por maioria, também decidiram nesta terça tirar de Moro as
colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados
no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos
de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife.
Transferência
Nesta
terça a Polícia Federal pediu à Justiça a transferência de Lula da
"cela" especial montada no prédio da Superintendência em Curitiba. O
pedido será analisado pela juíza federal Carolina Moura Lebbos. Lula e
partidários não descartam a indicação uma unidade das Forças Armadas em
São Paulo, onde possa dispor de uma "sala de Estado-Maior". O Ministério
Público Federal se manifestou contra a transferência.
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