Por Luís Pablo
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Senado pode votar hoje restrição da Ficha Limpa
O
Senado aprovou, na semana passada, incluir na pauta de votações da Casa
um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e diminui o período de
inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.
O texto,
de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi apresentado em
outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter
decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito
anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.
Na
época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha
Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores
a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que
sim.
Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos
de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.
Em
dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um
requerimento para que o projeto pulaase à frente de outros e fosse
votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.
Só em
novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto foi colocado
na pauta de votação. Alguns senadores criticaram a medida na sessão em
que foi votada a urgência.
“Essa matéria colocada em
pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para
conhecimento da quase totalidade dos senadores, aquilo que se costumar
dizer ‘na calada da noite’ “, afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS). “Está-se
querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível
com a ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é
limpa, ou é suja. Não há meio termo”, concluiu o senador.
O senador José Reguffe (sem partido-DF) também na sessão que era contra o projeto.
“A
Lei da Ficha Limpa foi uma conquista deste país, uma conquista da
sociedade brasileira, e há uma decisão do Supremo, já tomada, que não
deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra
esse projeto”, afirmou.
O senador Dalírio Beber
explicou que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado
que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo, função ou mandato
público tenha a pena estendida.
“E esta decisão, por
ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais
se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe
nada no projeto de lei que apresentei, que vise alterar o projeto de
Ficha Limpa que existe no Brasil, em vigor, e que deve continuar
vigorando para tornar, digamos, a política com certeza, digamos, muito
mais limpa e permitir que todos sejam bem representados”, argumentou Beber.
Na
semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu
que os líderes retirassem a urgência do projeto. Até agora não houve
resposta. Eunício afirmou que se algum líder apresentar requerimento
para que a proposta seja retirada da pauta, o pedido será colocado em
votação.
O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, disse que vai recolher assinaturas para derrubar a urgência.
“[O
projeto] Abre uma porta inteira. Ele, na verdade, dá um jeitinho na Lei
da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a
2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar
condenados a concorrerem nas próximas eleições”, afirmou.
(Com informações do G1)
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