Vitor Abdala/Agência Brasil
Conforme o delegado, 75 pessoas acusadas de integrar as associações criminosas tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça.
RIO
DE JANEIRO - A Polícia Civil do Rio de Janeiro desarticulou hoje (14),
sete organizações criminosas envolvidas com a prática ilegal de abortos
na cidade. Uma delas chegava a lucrar até R$ 300 mil por mês. Segundo o
delegado Felipe Bittencourt, da Corregedoria da Polícia Civil, os grupos
eram independentes, mas a colaboração entre eles evitava a competição.
Apesar
de não terem comando unificado, os grupos respeitavam os territórios de
atuação definidos para cada um. Alguns dividiam os bairros de
Bonsucesso, Rocha e Tijuca, na zona norte. Outros dois atuavam em Campo
Grande e Guadalupe, na zona oeste. Os demais comandavam a prática em
Copacabana e Botafogo, na zona sul. Conforme o delegado, 75 pessoas
acusadas de integrar as associações criminosas tiveram prisão preventiva
decretada pela Justiça.
“O histórico dessas pessoas demonstra que
ela atuavam há muitos anos. Alguns haviam sido indiciados na década de
60. É uma história de crimes e de impunidade. Deflagramos hoje uma ação
que desmantela vários crimes. A legislação é muito benevolente. Podemos
quase afirmar que, pelo retorno financeiro, vale a pena cometer esse
crime", salientou o chefe da polícia fluminense, Fernando Veloso.
Até
as 11h30 de hoje, 56 mandados de prisão tinham sido cumpridos. Destes,
cinco eram de pessoas que já estavam presas. Entre os presos, estão
médicos, policiais civis e militares, advogados e um sargento do
Exército.
As clínicas ilegais mantidas pelas organizações
criminosas faziam abortos em mulheres com até sete meses de gestação. Os
preços variavam de R$ 1 mil (para maiores de 18 anos e em estágio
inicial de gravidez) até R$ 7,5 mil (para adolescentes com 23 a 26
semanas de gestação).
O processo conta com depoimentos de 37
mulheres submetidas a procedimentos abortivos. Elas não foram indiciadas
pelo crime de aborto, mas poderão responder criminalmente, caso esse
seja o entendimento do Judiciário.
Cada grupo tinha um chefe e
contava com responsáveis pelas mais variadas tarefas, como procedimento
cirúrgico, auxílio de enfermagem, agenciamento das gestantes, segurança
do local, medicamentos e transporte das usuárias do serviço clandestino.
Os
servidores públicos investigados, entre eles oito policiais civis e
quatro militares, seriam responsáveis por tarefas de segurança, proteção
da associação criminosa, administração das clínicas e transporte das
gestantes. Além disso, recebiam dinheiro para evitar a repressão ou
investigação dos casos.
Entre os crimes apurados, estão aborto
(pena de um a quatro anos de prisão), corrupção passiva (dois a 12
anos), exercício ilegal da medicina (seis meses a dois anos), associação
para o tráfico (três a dez anos) e associação criminosa armada (um a
três anos).
Entre os dez médicos denunciados à Justiça, alguns têm
anotações muito antigas por aborto. Um dos acusados, por exemplo, havia
sido autuado pela prática em 1962. Uma médica, com processos desde
2001, é suspeita de mais de mil procedimentos.
Secretário estadual
de Segurança, José Mariano Beltrame informou que a operação de hoje
deve servir para a rediscussão da legislação relativa ao aborto. “Acho o
momento muito oportuno para as coisas serem discutidas. Não vamos dizer
o que a lei precisa fazer. Entretanto, a sociedade tem de conhecer o
efeito que uma pessoa sofre ao praticar um aborto. É um problema
nacional. Temos de acabar com o tabu e recolocar a discussão à mesa”,
acrescentou Beltrame.
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