- Divulgação/MP-MA
Totonho Chicote teria feito licitações ilegais desviando recursos públicos.
SÃO
LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, requereu, em Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito
Francisco Antonio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”, devido a
ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de
Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de fevereiro deste
ano, foi formulada pela promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes,
com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação
encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
Na
representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas
contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve
impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e
endereços.
Denúncias
Entre as empresas citadas na
representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por
meio da qual o município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de 309 kg de alho in natura, em único dia.
À
empresa L de Sousa Lima Publicidade ME, também, foram pagos R$ 214.750,
sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel
comercial e, sim, uma casa residencial.
De acordo com o
Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos
demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de
superfaturamento e de empresas inexistentes.
Afastamento
“A
gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos,
como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento
dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras,
contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de
desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora
na chamada de concursados”, afirma a promotora.
Sandra Pontes
relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem,
em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de
secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.
“O
afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos
arquivos da prefeitura municipal e agências bancárias. A permanência do
gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a
continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a
representante do MP-MA, na ação.
Pedidos
Além do
afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do
Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à
perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por
período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação do gestor
ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e
à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou
incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Outro pedido do MP-MA é
a condenação à restituição, ao município de Pedreiras, de todos os
valores ao erário público, pela não realização de serviços e/ou
superfaturamento em licitações.
O município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís.
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