Retomada da greve da categoria foi decidida no sábado (25), no Paraná.
Professores são contrários às mudanças no Regime da Previdência Social.
Colégio Estadual do Paraná, um dos maiores do estado, amanheceu com portões fechados (Foto: Diego Sarza / RPC)
A segunda-feira (27) começou sem aula para os cerca de 950 mil alunos
das escolas da rede estadual de ensino do Paraná por causa da retomada
da greve dos professores. O principal motivo para a paralisação é a
votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de
Previdência Social do Estado. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais nesta segunda.
Ao G1, o presidente da presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná
(APP-Sindicato), Hermes Leão, explicou que o sindicato orientou os
professores a irem para a sala de aula para explicar aos alunos sobre a
importância da reivindicação e detalhar os motivos da greve. Na
sequência disso, os profissionais da Educação irão se reunir em frente à
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), como fizeram na última greve
da categoria, no início deste ano.
A retomada da paralisação da categoria foi decidida durante assembleia
realizada em Londrina, no norte do estado, no sábado (25). De acordo com
o sindicato, mais de 3 mil professores participaram da assembleia. A
categoria reivindica também o reajuste conforme o piso nacional, que é
de 13,01%.
Em nota, o governo do Estado informa que está cumprindo todos os itens
acordados durante a primeira paralisação dos professores.
O governo determinou ainda que as faltas de professores e funcionários
sejam descontadas em folha de pagamento. Além disso, a Procuradoria
Geral do Estado informou que vai entrar na Justiça para pedir que a
greve dos professores seja considerada ilegal e abusiva.
Ainda conforme o governo, o projeto de lei que trata da revisão do
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social “não altera o
pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado”.
Regime Próprio de Previdência Social
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais
de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta
migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o
pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de
dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1
bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos
royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por
pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não
concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela
Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio
Romanelli apresentou pedido de urgência.
Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto.
Além disso, o FEss é contrário a proposta e apresentou uma série de
considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é
para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de
negociação com as categorias.
Reforço do policiamento na Assembleia
O governo do Paraná convocou reforço no policiamento da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep) logo após a aprovação da retomada da greve dos profissionais da Educação. Durante a noite de domingo (26), também foram instaladas grades de proteção no entorno da sede da Alep.
O governo do Paraná convocou reforço no policiamento da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep) logo após a aprovação da retomada da greve dos profissionais da Educação. Durante a noite de domingo (26), também foram instaladas grades de proteção no entorno da sede da Alep.
Na liminar publicada na sexta (24), o juiz Eduardo Lourenço Bana afirma
que a decisão foi tomada diante da demonstração do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato) de "inviabilizar a
votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, o qual pretende
organizar novo cerco à Assembleia Legislativa". No caso de
descumprimento da determinação, a multa diária ao sindicato é de R$ 100
mil.
Professores invadiram o plenário durante as
manifestações no início de 2015
(Foto: Sabrina Coelho/G1)
Quase um mês sem aulasmanifestações no início de 2015
(Foto: Sabrina Coelho/G1)
Os professores entraram em greve em fevereiro deste ano, quando deveria ter iniciado o ano letivo. As atividades atrasaram 29 dias para começar.
Os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que continha projetos de lei do Executivo com cunho de austeridade fiscal.
O “pacotaço” já indicava mudanças na ParanáPrevidência. A proposta inicial, porém, era diferente.
A insatisfação do funcionalismo público foi tamanha que resultou, primeiramente, na invasão do Plenário da Assembleia e, depois, na insistência dos deputados em votar o “pacotaço”, na invasão do pátio do Legislativo Estadual.
Diante da mobilização, o governo do Paraná e os deputados recuaram e as propostas foram retiradas de pauta.
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