Imirante.com, com informações do TCE-MA
Dácio Rocha Pereira deve pagar multas que totalizam R$ 31.813.
PRESIDENTE
JUSCELINO - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
desaprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), a prestação de
contas apresentada por Dácio Rocha Pereira, ex-prefeito de Presidente
Juscelino, referente ao exercício financeiro de 2009. Na decisão, os
conselheiros do TCE determinaram que Dácio Pereira devolva aos cofres
públicos R$ 69.602 e pague multas que totalizam R$ 31.813.
Entre
as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE nas
contas do ex-gestor, destacam-se: irregularidades em processos
licitatórios, ausência de processos licitatórios, realização de despesas
não comprovadas na área da saúde, irregularidades em contratações
realizadas por dispensa de licitação, ausência de Lei que fixa os
subsídios do prefeito, entre outras. O ex-gestor, ainda, pode recorrer
da decisão.
Na mesma sessão, foram desaprovadas as contas de Jerry
Adriane Rodrigues Nascimento (São Roberto/2013) e de José Mário Alves
de Sousa (São João dos Patos/2009), com multa de R$ 43.000.
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