Informação é do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Outro projeto prevê que dinheiro repatriado do exterior abastecerá fundo.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta
segunda-feira (13) que o Palácio do Planalto publicará na terça-feira
(14), no "Diário Oficial da União", medida provisória que cria o Fundo
de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta
serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e busca
viabilizar a reforma no tributo.
Delcídio se reuniu nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer,
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes da base aliada no Senado
para discutir a reforma na cobrança do imposto. Segundo o senador, a MP
seria editada já nesta segunda. O G1 procurou a Presidência da República, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
“Ela [medida provisória] vai ser assinada hoje [segunda] e publicada
amanhã [terça]. […] Este fundo servirá para repor as perdas dos estados.
E esses recursos [para abastecer o fundo] serão oriundos da multa que
vai ser aplicada na regularização desses recursos de brasileiros no
exterior [que serão repatriados]”, explicou Delcídio, que não deu detalhes sobre a proposta.
Além da MP, o governo articula no Congresso a aprovação de outras duas matérias sobre ICMS. Uma delas, no Senado, é a votação de um projeto que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Pela proposta, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos e o percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.
Além da MP, o governo articula no Congresso a aprovação de outras duas matérias sobre ICMS. Uma delas, no Senado, é a votação de um projeto que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Pela proposta, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos e o percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.
A ideia do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para
abastecer o fundo que será criado por meio da medida provisória. O
governo defende a reforma do ICMS e que a alíquota do imposto seja
unificada em 4%, mas alguns estados, principalmente os produtores,
tendem a perder arrecadação – atualmente, cada estado possui um
percentual diferente.
Segundo o líder do governo no Senado,
o objetivo é, “depois”, votar no Senado o projeto que iguala a alíquota
do ICMS e aprovar o projeto que autoriza a repatriação do dinheiro não
declarado no exterior. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor do
projeto da repatriação, a expectativa “realista” é que o fundo receba de
R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões com recursos repatriados.
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