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Nesta semana, o Maranhão deve receber R$ 312,2 milhões do Ministério
da Educação (MEC). O valor é referente ao repasse, antecipado pelo
governo federal, da complementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb).
Além do Maranhão, mais oito Estados vão receber ajuda da União para
pagamento dos salários dos professores. São eles: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam
R$ 1,25 bilhão, sendo que o maior valor será depositado para o Maranhão.
O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima
quinta-feira (29). A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o
Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a
integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em
que o Estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o
valor fixado.
As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (27) pelo ministro da
Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito
regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente.
“Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o
total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos
professores nos estados que recebem esta complementação”, disse o
ministro.
Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de
2015. As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso
dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de
reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar
fôlego aos Estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o
piso nacional do magistério.
“Com o repasse programado e organizado dentro do exercício
financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que
dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo
para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho. Mendonça
Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido
até a segunda semana de janeiro de 2017.
O piso atual é de R$ 2.135,64 mil. O Ministro negou que a alteração
no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio
de recursos do Fundeb. (Do imirante)
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