Resolução
Agência pretende estabelecer mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.
Imirante.com, com informações da Agência Brasil
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De acordo com a ANP, a resolução será submetida à consulta e audiência pública. ( Foto: Reprodução / Internet)
BRASÍLIA
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes
de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da
cadeia de abastecimento. A informação foi dada nesta quinta-feira (19),
no Rio de Janeiro, pela ANP, que pretende elaborar resolução a ser
submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de
aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no
país.
Leia também:
A
decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições
(TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para
repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados hoje (19). A
TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179
e-mails que resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos,
entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16),
transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10).
De
acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência
pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir
periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios
regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de
entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da
cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus
reajustes de preços.
Monopólio
A
ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse
sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no
Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a
entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos
benéficos aos preços de venda ao consumidor”.
A
agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de
Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos
tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis,
informou a assessoria de imprensa do órgão.
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