Justiça
Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa.
André Richter/Agência Brasil
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A
juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou
hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na
decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de
presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em
função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o
dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a
execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na
decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça.
Ao decidir o caso,
Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto
de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime
jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao
encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos
pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Segundo
Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a
Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza
alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação
de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da
regularidade da execução”, argumentou.
Inelegível
Na
decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à
Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as
regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi
condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da
Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para
se manifestar a favor da autorização das entrevistas.
"Como
já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos
delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a
Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em
tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de
inelegibilidade", afirmou.
Defesa
A
defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele
mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida
antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser
pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível
com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os
demais candidatos.
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