Irregulares
Ainda não há o número de pessoas que perderão o benefício.
Agência Brasil
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Até o fim do ano, serão revisados auxílios-doença e aposentadorias. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA
- Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da
Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades,
que estão em apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU).
O
corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais
(CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e
formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do
Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme
o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra
Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os
benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades
estão em apuração.
Nesta terça-feira (24), o
governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512
aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento
de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de
junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Bolsa-Família
Além
de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo
programa Bolsa-Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram
excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No
caso do PBF [Bolsa-Família] não há propriamente uma economia de
recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do
Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de
pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a
fila de espera de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.
Lylia
Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que
falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que
tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na
Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para
o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as
fraudes ocorrem porque "o governo é desorganizado" e não mantêm a base
dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e
não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para
Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito
regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes
cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há
alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em
resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU,
Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios
irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na
casa dos milhares”.
De acordo com ele, o
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está
investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de
dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a
divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a
lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.
Conforme
Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das
políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a
implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas
beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.
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