Caso Lula
Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao STJ, argumentou o órgão.
Felipe Pontes / Agência Brasil
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Lula continua preso em Curitiba (PR). ( Foto: Reprodução / Internet)
BRASÍLIA
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais
competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.
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Em
documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na
noite de domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto
Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal
superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na
visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos
colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a
competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer
pedido de liberdade do ex-presidente.
Humberto
Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não
cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas
primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações
tribunais superiores.
Neste domingo (8),
após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF4, desembargador Thompson
Flores, desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério
Favreto, que havia determinado a soltura de Lula. Com isso, o
ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba.
Em texto publicado no site da PGR,
a procuradora-geral Raquel Dodge disse que “são provas de uma atuação
que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das
instituições que compõem o nosso sistema de Justiça".
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