Política | Decisão
Laurita Vaz recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista
Folhapress
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Lula continua preso em Curitiba (Arquivo)
A
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas
corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do
desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.
O
habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de
Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus
impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do
ex-presidente.
Laurita recorda que a 8ª
Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da
condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ
negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril,
também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.
"Depois
de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a
questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados,
que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante
determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região", afirma a ministra.
Segundo
a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de
liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do
paciente como pré-candidato, é "inusitada e teratológica", uma vez que
se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4,
pelo STJ e STF.
"É óbvio e ululante que o
mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público
não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do
encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi
examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário",
afirmou a ministra.
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