Política
Como se trata de um tema polêmico, deputados podem pedir análise pelo plenário da Câmara.
Heloisa Cristaldo / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta
que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de
oferta de disciplinas com conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" em
escolas de todo o país.
Pelo
texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um
cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição
de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política,
ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os
alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais
teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
Segundo
o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente
escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao
longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo
do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da
liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não
podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e
suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e
vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado àAgência
Brasil.
O projeto está pautado para ser
votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em
caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para
apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados
podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da
Câmara.
As diretrizes estabelecidas no
projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e
didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas
para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino
superior.
O projeto inclui na LDB a ideia
de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação
escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Críticas
Crítico
do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou
formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o
parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto
apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário,
torna-os extremamente evidentes”.
"Não é
razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender
sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a
relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do
parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não
colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade
de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se
não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.
De
acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de
aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as
liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos,
e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator
afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida
em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”
Bacelar
afirmou ainda que a retirada do conteúdo de "gênero" ou "orientação
sexual" é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão
traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não
é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas
por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma
ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos
humanos”, argumentou Bacelar.
Para o relator
da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a
liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera
pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição
Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a
todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.
Cartaz
Pela
proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do
país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do
professor :
1. Não se aproveitará da
audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma
corrente política, ideológica ou partidária;
2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3.
Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará
os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4.
Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas,
apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias,
opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
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