Juiz disse que saída poderia interferir na segurança da unidade prisional.
Magistrado também negou revisão da pena do atleta.
Bruno está preso no Norte de MG desde junho de
2014 (Foto: Renata Caldeira / TJMG)
2014 (Foto: Renata Caldeira / TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu nesta segunda-feira (3)
dois pedidos dos advogados do goleiro Bruno Fernandes, que solicitaram a
saída do atleta para jogar no Montes Claros Futebol Clube e para ter
direito à revisão da pena. Bruno foi condenado a mais de 22 anos de prisão pela morte da ex-amante Eliza Samúdio e cumpre pena em Francisco Sá, no Norte de Minas, desde junho deste ano.
Ao decidir sobre o pedido de trabalho externo, o juiz Famblo Santos
Costa destacou que “o pedido viola o protocolo de segurança da unidade
prisional”, já que o deslocamento de Bruno afetaria a segurança interna e
externa do presídio, pois ele teria que ser escoltado durante todo o
dia. Além disso, disse que a solicitação “caracteriza medida isolada de
privilégio”, já que o goleiro cumpre regime fechado, que pela Lei, não
prevê a liberação do detento para trabalho externo.
Costa também afirmou na decisão que, por causa do tipo de pena, Bruno não pode exercer os deveres legais de um atleta profissional, que tem regras e uma rotina específica de treinos.
Costa também afirmou na decisão que, por causa do tipo de pena, Bruno não pode exercer os deveres legais de um atleta profissional, que tem regras e uma rotina específica de treinos.
O magistrado também ressaltou que nos autos não há contrato de
trabalho, cópia de carteira de trabalho assinada e nem estatuto
comercial do Montes Claros
F.C, “não existe portanto comprovação da contratação e nem da empresa
contratante”. O outro argumento dos advogados, de que a mulher do
goleiro mora em Montes Claros, também foi contestado pelo juiz, “o fato
da esposa residir em Montes Claros não tem nenhuma relevância na
decisão, visto que o pedido é para trabalho externo”.
Revisão de pena
Sobre o pedido de revisão da condenação, os advogados de Bruno afirmam que ele cumpre pena desde 2010 em Minas Gerais. No entanto, o magistrado destacou que o goleiro estava preso nesse período no Estado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, que não tem efeito sobre a condenação do TJMG.
Sobre o pedido de revisão da condenação, os advogados de Bruno afirmam que ele cumpre pena desde 2010 em Minas Gerais. No entanto, o magistrado destacou que o goleiro estava preso nesse período no Estado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, que não tem efeito sobre a condenação do TJMG.
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