Camila Boehm/Agência Brasil
Se houver cassação até dezembro de 2016, serão realizadas eleições indiretas.
BRASÍLIA
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse,
nessa segunda-feira (11), que a ação de cassação da chapa da presidenta
Dilma Roussef e seu vice Michel Temer não será seu primeiro trabalho à
frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ficar para o segundo
semestre deste ano ou para o ano que vem.
O ministro fez a
declaração pouco antes de participar de uma aula pública, na capital
paulista, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo.
Gilmar foi eleito na última quinta-feira (7) para a presidência do TSE e
vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O
ministro alegou que há “um trabalho imenso hoje com as eleições. Nós
temos que realizar as eleições em outubro. Temos todo um calendário”.
“Esse
trabalho [ação de impugnação], infelizmente, no que diz respeito à
instrução probatória, está ainda em uma fase incipiente, uma fase
inicial, talvez se consiga [julgar] no segundo semestre, talvez se
consiga no ano que vem. Como nós consumimos muito tempo discutindo a
admissibilidade da ação, ela ainda está numa fase inicial. Portanto, não
temos condições de julgar de imediato”, disse Mendes.
A data de
julgamento de mérito da ação tem importância, já que, se houver cassação
do mandato, é o período que vai definir se as próximas eleições
ocorrerão de forma direta ou indireta.
Se houver cassação até
dezembro de 2016, a Constituição Federal determina que aconteçam
eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares
para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral,
se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são
indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.
No entanto, se
a cassação ocorrer a partir de 2017, a Constituição Federal determina
que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois
parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova
lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato,
as eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.
O
ministro disse ainda que a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva como ministro da Casa Civil está na pauta do STF e deve ser
apreciada no próximo dia 20. “Isso está devidamente encaminhado e a
Procuradoria [Geral da República] já deu parecer, como os senhores
sabem. Houve direito de defesa de todos e a matéria será apreciada pelo
plenário do Supremo definitivamente na próxima semana”.
O ministro
negou que tenha havido demora para essa votação e disse que foi o mais
rápido que conseguiu fazer. Questionado sobre a influência que Lula
teria no processo do impeachment caso já ocupasse o cargo de
ministro-chefe da Casa Civil, Mendes disse não ter feito esse juízo: “O
juízo foi estritamente técnico, não fiz essa consideração, até porque se
o presidente Lula era imprescindível ao governo, poderia estar desde o
primeiro dia”.
Sobre o processo de impeachment do
vice-presidente Michel Temer, Mendes disse que “haverá um agravo
regimental e essa matéria será submetida ao plenário do Supremo Tribunal
Federal, como todas as outras matérias”.O ministro preferiu não emitir
opiniões nem avaliar a aprovação, pela comissão na Câmara dos Deputados,
do parecer a favor do impeachment: “É uma decisão do
Congresso. Essa é uma questão que vai ter que ser definida e arbitrada
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, se for o caso. Não
tenho como emitir qualquer outro juízo sobre o assunto”, disse.
Ele também não opinou sobre a situação do governo caso não haja o impeachment.
“Vamos ter que esperar ou uma decisão no sentido do acolhimento ou da
rejeição e, se houver a rejeição, ver se o governo tem condições de
fazer uma repactuação; ou, se não, vamos ter que continuar enfrentando
esse quadro de crise”.
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