PAULO VICTOR CHAGAS E MARIANA JUNGMANN / AGÊNCIA BRASIL
O aumento da licença será obrigatório para quem aderiu ao programa Empresa Cidadã.
BRASÍLIA - O
governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a
Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos
voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto,
aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos
pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da
legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20
dias.
Por
enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para
as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o
aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20
dias também valerá para adoção.
O marco
legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra
gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros
países, por meio do sistema de saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário