Luiz Fux aprovou contas de 2010 do partido com ressalvas; cabe recurso.
Ministério Público viu 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), determinou nesta quinta-feira (28) que o PT devolva aos cofres
públicos R$ 7.013.722,05 milhões por causa de irregularidades na
prestação de contas de 2010.
A Corte não analisou os gastos de campanha da presidente Dilma
Rousseff, mas somente os recursos recebidos do Fundo Partidário para a
manutenção do partido.
Na última terça (26), o TSE também mandou o PSDB
devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais
dos gastos naquele ano. Foram encontrados documentos ilegíveis e
despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer
ilícitos). No caso do PT,
o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo
Partidário. As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do
partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
O partido ainda não se manifestou oficialmente. Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer.
Entre as irregularidades encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. No julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo.
No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. A defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
O partido ainda não se manifestou oficialmente. Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer.
Entre as irregularidades encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. No julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo.
No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. A defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
No ano passado, o TSE chegou a aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões,
ao desaprovar as contas de 2009 do partido, por irregularidades na
arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano.
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