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Lobão recebeu os dirigentes da Famem
A Comissão de Constituição e Justiça
do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, Proposta de Emenda à
Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do
valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A colocação da PEC na ordem do dia
para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, ao
senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.
Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.
A PEC 29 garante as prefeituras o
aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a
partir de setembro do ano que vem.
Este reajuste oferecerá aos 217
municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada
pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um
incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.
A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.
Cleomar Tema embarcou nesta
quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada
Maranhense e acompanhará a votação da matéria.
Mais conquistas – O presidente da
FAMEM obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante
sua estadia na capital federal na semana passada.
O presidente Michel Temer garantiu o
repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios
(AFM), para as prefeituras de todo o país.
No Maranhão, os municípios serão
beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo
levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.
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