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Zé Inácio na audiência pública
A Audiência Pública convocada pelo
Deputado Zé Inácio (PT) e realizada terça-feira, 28, no auditório
Plenarinho da Assembleia Legislativa, debateu e reafirmou a legitimidade
da Lei de autoria do parlamentar que assegura vigilância armada 24
horas nas agências bancárias de todo o Estado do Maranhão.
A audiência foi convocada para ratificar as ações que estão sendo realizadas para o efetivo cumprimento da Lei 10.605/17.
Estando em vigor desde a data da
publicação, dia 28 de junho, sancionada e regulamentada pelo Governador
do Estado, Flávio Dino, a Lei vem sendo descumprida pelas agências
bancárias, que já foram autuados pelo Instituto de Defesa ao
Consumidor-Procon, em uma dívida conjunta de mais de dois milhões de
reais.
“Esta é mais uma ação onde
estamos discutindo com os órgãos de controle e as instituições
financeiras para que possamos não apenas tratar da matéria, mas para que
seja garantido o seu efetivo cumprimento”, disse Zé Inácio.
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