A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou ao
governo um pedido para acumular seu salário com o de desembargadora
aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61.400. Segundo
informações da coluna de Andreza Matais, do jornal Estado de S. Paulo,
desta quinta-feira (2), Luislinda reclama que devido ao teto
constitucional “só” pode ficar com R$ 33.700 do total de rendimentos, o
que, para ela, “se assemelha ao trabalho escravo”.
A ministra contesta, em ação de 207 páginas, a regra do abate-teto,
pela qual nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do
Supremo. Por isso, seu salário de ministra é abatido em mais de R$ 27
mil, caindo para pouco mais de R$ 3 mil. O salário de desembargadora, de
R$ 30.471,10 é preservado.
A ministra diz que a situação “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao
trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela
legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da
Escravatura”.
Procurada pelo jornal, a ministra filiada ao PSDB informou, por nota,
que “não vai se pronunciar a respeito”. Ela assumiu a pasta em
fevereiro deste ano.
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