Política
Medida deve ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações na Câmara.
Heloisa Cristaldo / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- Aliados do governo trabalham para colocar em votação ainda este ano a
reforma da Previdência. A intenção dos governistas é convencer os
parlamentares a votarem a favor da matéria já na próxima semana. Um dos
principais articuladores do governo na Câmara, deputado Beto Mansur
(PRB-SP), disse hoje (28) à Agência Brasil que atua para reunir o apoio e
o voto de 315 deputados para que a reforma seja colocada em votação no
plenário.
“A
gente está trabalhando no convencimento porque a reforma da Previdência
é mais importante. Nós temos uma base de 220, 230 deputados que votam
em tudo que o governo apresenta de reforma. Agora, é lógico que a gente
precisa ter mais voto. Precisamos entrar aqui com 315, 320
parlamentares”, disse.
Mediante a
dificuldade em construir acordo entre os parlamentares, o presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia, chegou a considerar a hipótese de adiar a
votação para fevereiro do ano que vem. Por se tratar de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), a medida deve ser aprovada por, pelo
menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações na Câmara, e
também em dois turnos no Senado.
“O ideal é
que fosse votado tudo no mesmo mês. Como tinha o Carnaval no meio [do
mês de fevereiro] ficaria inviável votar tudo no mesmo mês. Então, nos
restaria tentar votar ainda neste ano apesar de toda a dificuldade que a
gente tem de construir um consenso para aprovar o texto da reforma da
Previdência”, argumentou Rodrigo Maia.
Segundo
Maia, a preocupação com a falta de acordo no texto da reforma da
Previdência é que as demandas dos deputados impactem na economia que
será gerada aos cofres públicos. Inicialmente, a estimativa do governo
com a reforma era de uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em
uma década. Com o texto mais enxuto proposto pelo deputado Arthur Maia
(PPS-BA) na semana passada, o governo deve deixar de economizar cerca de
R$ 320 bilhões no período de dez anos.
“A
gente sabe que agora alguns partidos apresentam outras demandas, que me
parecem às vezes que vão acabar tirando a importância da reforma. Então
vamos ver se a gente consegue 308 votos naquilo que é o mais importante,
que a gente possa manter, pelo menos, metade da economia pensada no
início dessa tramitação”, disse o presidente da Câmara.
Negociação
O
líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), disse que há
uma negociação para que o partido apoie a medida em troca de alterações
de trechos da PEC. Entre as mudanças propostas está o benefício integral
no caso de aposentadoria por invalidez. O partido também defende que
beneficiários possam acumular benefícios como pensão e aposentadoria até
o teto do INSS, além de sugerir uma regra de transição especial para
que os servidores que ingressaram no sistema até 2003 possam ter salário
integral, com pagamento de pedágio, e a paridade entre os sexos. Na
proposta de Arthur Maia, a idade mínima ficou estabelecida em 65 anos
para homem e 62 anos para mulher.
“Aposentadoria
por invalidez permanente é fundamental porque acho que tem pessoas que
têm dificuldades e isso tem um impacto mínimo na economia, ou seja, não é
nada que vá refletir e você atende a necessidade das pessoas. A questão
da transição também é um problema”, ressaltou.
A
expectativa do parlamentar é que o texto da PEC já esteja pronto para
ser votado na próxima quarta-feira (6). “Vamos tentar buscar um
entendimento, no sentido de que a gente possa aprovar essa medida. A
reforma da previdência é fundamental, é importante. Embora o governo
tenha demorado, acho que isso deveria ter sido o primeiro item a ser
discutido, mas não é por isso que o PSDB não vai dar a sua
contribuição”, completou.
Oposição
Partidos
de oposição, entre eles PT, PDT e PSB, anunciaram que estão em “estado
geral de mobilização” e realizarão uma série de iniciativas em todo país
contra a reforma da Previdência. Segundo o líder da minoria, deputado
José Guimarães (PT-CE), a oposição não negociará nenhum ponto da reforma
e também atuará para impedir que o governo aprove medidas provisórias
enviadas ao Congresso Nacional.
“Essa PEC,
mesmo com as migalhas que foram retiradas, na essência ela mantém a
centralidade principal que é a retirada de direitos. Mesmo para
aposentadoria rural não alterou praticamente nada. Esse estado de
mobilização é fundamental até o dia que o governo anunciar que vai votar
a reforma da Previdência”, disse. “Não há diálogo nenhum sobre a
reforma da Previdência. Nós não negociaremos”, concluiu Guimarães.
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