Após denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) fiscalizou dois postos de combustíveis na capital
Após
denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA)
fiscalizou dois postos de combustíveis na capital: o JR 2, localizado no
Cohapam, e Jatobá, situado no Coroado. Os dois estabelecimentos
elevaram, sem justificativa, os valores cobrados aos consumidores,
caracterizando uma prática comercial abusiva descrita nos incisos V e X
do artigo 39 do CDC.
As irregularidade foram constatadas nos
locais e foi determinada a adequação imediata dos preços. Por decisão do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na ação protocolada pela Rede
Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), os postos de combustível
devem enviar ao Procon, semanalmente, o valor previsto dos preços a
serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a
semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.
Os postos também
estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de
venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção
de preços de revenda de combustíveis – prática que configuraria cartel -
sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.
Segundo o
presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, mais de 30 postos foram
notificados, depois do anúncio da Petrobras dos reajustes praticados nos
valores dos combustíveis. O órgão tem acompanhado os valores praticados
nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado e,
caso identifique alguma irregularidade, agirá com o mesmo rigor do
início do ano, quando conseguiu baixar o preço do combustível através de
uma Ação Civil Pública.
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