Economia
O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia.
Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje
(13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas
de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o
presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que
regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as
pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60
anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
O
pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com
impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto
percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas
inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram
o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$
34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil
(servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do
setor privado).
Agenda
Com
início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a
partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para
sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de
junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30
de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções
monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por
exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os
bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá
um valor superior ao que está na conta atualmente.
A
janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas
para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais,
seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque
do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De
acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do
Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja
correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele
poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica
direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum
custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do
BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No
mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem
de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil,
os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o
cotista apresente documento oficial de identificação.
Regras da Caixa
O
saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado,
será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os
pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no
autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade
do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades
lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
Os saques de valores
até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no
autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de
identificação oficial com foto.
Os valores
acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação
de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta
que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
Herdeiros
No
caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o
PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas
agências da respectiva instituição financeira portando documentos
oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do
cotista que tem saldo a receber.
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