Política
Defesa quer suspender condenação em segunda instância do ex-presidente.
André Richter / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou
para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser
julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme
sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos
advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se
candidatar às eleições.
O
ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro,
que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em
Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que
autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça.
Na
petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há
urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à
Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da
condenação, que não é definitiva.
"Além de
ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da
mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do
processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível",
argumentou a defesa.
Além de Fachin, a
Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo
Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
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