Novo pedido
Entre
os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é
pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em
pesquisas de intenção de voto.
Imirante.com, com informações da Agência Brasil
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O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula. (Foto: divulgação)
BRASÍLIA
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no
Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade
contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.
O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.
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Entre
os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é
pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em
pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida
indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos
políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso,
mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.
As
peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente,
entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin
Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos
de Lula.
A defesa quer que as apelações
contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito
suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de
Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.
A
magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos
extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ,
contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias
superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.
Lula
está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.
O
ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda
instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal
(STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a
possibilidade de recurso a instâncias superiores.
Argumentos
Para
dar corpo ao novo pedido, a defesa de Lula volta a citar diversas
supostas irregularidades no processo que levou à condenação do
ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o
juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na
sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na
Petrobras.
A defesa volta a alegar falta de
imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a
condução coercitiva de Lula e a divulgação do áudio de uma conversa
entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa
parcialidade. “O requerente [Lula] foi tratado como culpado desde a fase
pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de
inocência”, diz o texto.
Diante os
argumentos, os advogados defendem que Lula seja solto devido à “visível
probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas
instâncias superiores, o que anularia a condenação.
“Os
dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão
devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer
existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está
consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o
requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.
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