Política
Deputados rejeitam destaques, e proposta segue para votação em plenário.
Heloisa Cristaldo / Agência Brasil
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Reunião da comissão especial sobre agrotóxicos na Câmara dos Deputados. (Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA
- Após sete horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa o Projeto de Lei 6.299/02, que trata do registro,
fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou nesta
segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori
(PR-PR). Nenhum destaque foi aprovado e prevaleceu o texto de Nishimori.
O projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Em
mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas
divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados do PCdoB,
PSOL, PSB e PT tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na
semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na
comissão. A ação foi assumida pela organização não governamental
Greenpeace.
O deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o
partido ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se chegar ao plenário, a sociedade
brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma ação
direta de inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno”,
disse.
Proposta
Chamado
de “PL do Agrotóxico” por deputados da oposição e ativistas, o projeto
prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”,
o que deve facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns
casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos
reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto
fitossanitário”.
As definições sobre as
competências do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também
foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os
órgãos passam a “analisar e, quando couber, homologar, os pareceres
técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Dessa forma, o PL
estabelece que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da
Agricultura mesmo que Ibama e Anvisa não tenham concluído suas análises.
Entre
as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro,
cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário.
Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis
pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a
nova atribuição de apresentar uma análise de risco.
Ao
apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que “não quer
colocar veneno no prato” das pessoas e que o projeto prevê a atuação da
Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco
“inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.
“Nosso
projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa
sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no
mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas
funções de hoje”, defendeu o relator.
Críticas
Em
nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do
Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o órgão no
desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer,
defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja
alterado e flexibilizado.
“Tal modificação
colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da
agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou
alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de
agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves
e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o
documento.
A Anvisa também condenou a
proposta, por acreditar que o projeto não atende à população, que
deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria,
disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o
agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de
agrotóxicos”, diz a agência.
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