Política
O presidente acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo.
Yara Aquino / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- O presidente Michel Temer disse hoje (18) que o governo vai esperar a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços
mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Temer acrescentou que o
governo vai obedecer à decisão do Supremo. Ele também avaliou que a
posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao
tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.
Enquanto
o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos
Transportes, defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas
hoje (18) pelos órgãos federais ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
examina a constitucionalidade da medida. O Cade sustentou que o
tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e
criando uma espécie de cartel no setor.
A
tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros
durante as negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e
afetou o abastecimento em todo o país, prejudicando diversos setores da
economia. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades
da agropecuária e da indústria. “Fizemos uma grande composição com os
caminhoneiros. Vocês perceberam o drama que foi aquele problema com os
caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente, desmontar aquele
movimento pacificamente por meio do diálogo e com a utilização de
autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente,
vamos obedecer a decisão do Supremo”, afirmou Michel Temer. A
declaração foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, após almoço com
representantes do Mercosul, em Assunção.
Ações
A
tabela de fretes proposta ANTT tem a sua constitucionalidade
questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte
Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro
do STF Luiz Fux, relator das três ações, pediu que o governo e outros
órgãos se posicionassem sobre o assunto antes de tomar suar decisão.
Na
última sexta (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a
validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes.
De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir valor
adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os
custos do transporte de carga.
Associação de Caminhoneiros
A
Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) divulgou nota hoje
defendendo a manutenção de uma tabela mínima de frete. A entidade
classificou o modelo adotado “imprescindível para reprimir o abuso nas
contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos
caminhoneiros autônomos”.
A organização, que
teve atuação importante durante a paralisação nacional da categoria,
cita parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual a tabela não
configuraria violação da livre concorrência uma vez que a Constituição
delega ao Estado o poder de intervir quando há prejuízos na atuação do
poder econômico.
A associação também
questiona se o acordo firmado com o governo para encerrar a greve dos
caminhoneiros não teria sido uma “armadilha”. “Me pergunto se nós,
caminhoneiros, não caímos em uma armadilha do Governo que, com o intuito
de dar fim às paralisações, concordou em criar uma tabela de frete,
mesmo sabendo que ela seria barrada lá na frente. E agora, como ficamos?
” coloca o presidente da associação, José da Fonseca Lopes, no
comunicado.
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