Decisão judicial
A determinação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado.
Alex Rodrigues / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- A Justiça trabalhista determinou que ao menos 75% dos trabalhadores
de cada uma das empresas do grupo Eletrobras deverão trabalhar
normalmente caso a paralisação de 72 horas anunciada para começar à zero
hora desta segunda-feira (11) se concretize
A
determinação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Mauricio Godinho Delgado. Embora considere legítimo o direito da
categoria à greve, o ministro considerou que, dada a essencialidade do
serviço, o percentual mínimo proporcional às funções dos empregados deve
ser respeitado. Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais
que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil
diários.
Relator do dissídio coletivo de
greve, instaurado na última sexta-feira (8), o ministro Godinho admitiu
que o pedido da Eletrobras para que a greve seja considerada abusiva
ainda voltará a ser discutido no curso do processo.
“Viés político”
Ao
analisar a alegação de que o movimento tem “viés político”, o ministro
apontou que, além de observar as diretrizes da Lei de Greve, os
profissionais têm interesse legítimo na preservação da empresa, dos
postos de trabalho e das condições profissionais e contratuais.
Uma
das motivações dos eletricitários ao paralisar as atividades por 72
horas é protestar contra os planos do governo federal de privatizar a
estatal.
A Federação Nacional dos
Urbanitários (FNU) alega que a transferência das distribuidoras de
energia do grupo para a iniciativa privada vai resultar no aumento das
tarifas de energia elétrica, ameaçando a soberania nacional no
planejamento e na operação da matriz energética.
Segundo
a FNU, o movimento deve parar, até a 0h de quarta-feira (13), as áreas
administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas
as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas,
Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de
Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras do Piauí, Rondônia,
Roraima, Acre e Amazonas. De acordo com o Coletivo Nacional dos
Eletricitários (CNE), os serviços essenciais não serão afetados.
A
Eletrobras garantiu que está providenciando as medidas necessárias para
assegurar aos empregados que não aderirem à paralisação o livre acesso a
seus postos de trabalho.
Privatização
Na
semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) a publicação do
edital de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da
Eletrobras.
A intenção do governo é
finalizar o processo até 31 de julho, mas uma decisão da 49ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo. Segundo o
governo, a privatização da Eletrobras vai elevar o nível de eficiência e
levar dinamismo à empresa.
Atualmente, o
governo federal detém 63% do capital total da Eletrobras, sendo 51% da
União e outros 12% do BNDESPar. A empresa responde pela gestão de 32% da
capacidade de geração de energia instalada no país, atuando na
distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste.
Além
disso, o grupo é responsável por 47% das linhas de transmissão de
energia do país e possui usinas de vários tipos, como hidrelétricas,
eólica, nuclear, solar e termonuclear.
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