Magistrado usa entrevista de Paolla Oliveira para fundamentar condenação.
Advogado vê 'carência técnica' e posta trecho polêmico nas redes sociais.
O trecho da sentença emitida pelo juiz que provocou polêmica no Facebook (Foto: Reprodução)
A sentença de um juiz de Porto Alegre
está provocando polêmica entre advogados e também entre leigos em
direito nas redes sociais. Nela, o magistrado cita palavras da atriz
global Paolla Oliveira para ajudar a fundamentar a condenação de um
jovem por tráfico de drogas na capital gaúcha.
O documento é de março deste ano, mas só começou a ganhar repercussão a
partir da postagem de um trecho no Facebook na quinta-feira (29). Até
as 18h desta sexta (30), a publicação há havia sido compartilhada por
mais de 3,3 mil pessoas e comentada por outras 45.
A declaração da intérprete de Paloma na novela “Amor à Vida” foi
extraída de uma entrevista concedida por ela à revista Marie Clarie, com
data de março de 2011. Na ocasião, Paolla Oliveira se manifestava sobre
a ocupação policial do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro.
“Direitos Humanos é para quem sabe o que isso significa. Não para quem
comete atrocidades de forma inconsequente”, diz o trecho destacado na
sentença assinada pelo juiz de direito Alex Gonzalez Custodio.
Ao ser avisado por amigos sobre essa sentença, o advogado Thiago
Machado, também de Porto Alegre, decidiu reproduzir na internet a parte
do texto que mais o intrigou. Segundo ele, a intenção é promover um
debate sobre uma suposta “carência técnica” do Judiciário.
“A ideia era expor uma carência de técnica jurídica que se expressou em
uma sentença criminal, mas que vários colegas de várias áreas do
direito têm se deparado e que põe o Judiciário em descrédito. Minha
irresignação foi para levar aos colegas a problemática da carência e as
consequências maléficas, especialmente ao processo penal, e também a
falta de comprometimento técnico com a nobre função de julgar”, explicou
ao G1.
Com 50 anos de idade e 18 anos de magistratura, o juiz Custodio,
titular da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza, na Zona Sul da
capital, diz que não vê nenhum problema em usar a declaração da atriz.
Segundo ele, o trecho é apenas um ponto de uma longa argumentação,
expressa nas 15 páginas da sentença.
“O rapaz (advogado) teve o seu momento de celebridade nas redes
sociais. Acho que ele não leu toda a sentença. Eu não vejo polêmica. É
apenas um elemento dentro de um contexto maior. Eu falava sobre a
questão dos direitos humanos, que muitas vezes supervalorizam os réus e
esquecem das vítimas, muitas delas sequeladas, traumatizadas e
violentadas em sua integridade física pela criminalidade na nossa
sociedade”, rebateu o juiz.
Segundo Custodio, o réu no processo foi detido pela polícia portando
quase 400 pedras de crack, mas a defesa dele alegou que as drogas eram
para consumo próprio. Na sentença, o juiz fixou a pena de sete anos de
reclusão em regime fechado ao jovem de 21 anos (à época do fato), por
tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele continua preso.
Não é a primeira vez que uma sentença do juiz Alex Gonzalez Custodio
repercute fora do Judiciário. Em maio, ele condenou em primeira
instância o ex-jogador de futebol e empresário Assis Moreira – irmão de
Ronaldinho Gaúcho – a pagar R$ 500 mil de indenização a um casal de
vizinhos, por danos causados na propriedade deles provocados pela queda
de um muro.
No texto, o magistrado reclamou da dificuldade em notificar o réu
durante o processo e escreveu que a família Moreira acredita estar
“acima da lei e da Justiça” por se considerar “melhor do que os simples
mortais” e colocar a fama e o dinheiro à frente dos “princípios de
humanidade e solidariedade”. A 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça
manteve a condenação no julgamento do recurso.
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