Blog Luís Cardoso
Inquérito civil
No último dia 25, a promotora instaurou três inquéritos civis contra planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.
A
2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís vai
encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre
problemas nos serviços prestados pelo plano de saúde Unimed São Luís e
um possível pedido de dissolução da empresa. De acordo com a ‘titular da
promotoria, Lítia Cavalcanti, a operadora não possui mais
profissionais, hospitais e clínicas credenciadas na cidade, e passa por
sérios problemas financeiros.
Nesta terça-feira (13) a titular da promotoria recebeu um
abaixo-assinado de 70 clientes do plano, reclamando a situação. “Tenho
denúncias de que houve pessoas que foram retiradas de dentro da sala de
cirurgia. Isso é um absurdo”, disse a promotora, após colher depoimento
de um usuário do plano.
Para Lítia, a operadora do plano não possui mais condições de
geri-lo. No entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
não possuiria competência para atuar no assunto. “Uma situação como essa
não acontece ‘em um passe de mágica’. Toda a legislação do setor é
pautada em sanções, entre elas administrativas, por exemplo. Ou seja, a
ANS (Agência Nacional de Saúde) tinha condições de saber o que estava
acontecendo e não tomou providências. Por isso vamos encaminhar toda a
situação e provas à procuradora Ana Karízia”, explicou Cavalcante.
Uma das medidas que podem ser adotadas, segundo a promotora, é a
dissolução do plano devido aos aparentes problemas financeiros. “Uma
ação com obrigação de fazer não resolverá, então vamos encaminhar toda a
situação para o Ministério Público Federal (MPF) que tem a competência
sobre o assunto, pedindo a dissolução do plano. Volto a dizer que isso
só está acontecendo porque a ANS tem sido no mínimo omissa, devido a má
gestão fiscal e financeira do plano. Só para um hospital, o plano deve
algo como R$ 7 mi”, acrescentou.
Caso o MPF e a Justiça acatem a iniciativa, a promotora informou que
deve haver uma forma para que os atuais clientes migrem para outros
planos.
No último dia 25, a promotora instaurou três inquéritos civis contra planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.
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