A denúncia também é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
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Foto: Reprodução
Em
uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara
dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer
pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação
de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil,
Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Por
se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode
ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da
Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados
votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na
Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve
passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima
terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do
parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após
a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três
acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de
defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo
de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
Plenário
Na
pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera
procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de
Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e
aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.
Na
sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas
para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi
aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado,
votação pelos deputados em plenário.
A proposta chegou a ser
pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas
permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional
estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos
os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal
para candidatas mulheres.
Por se tratar de uma proposta de emenda à
Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no
plenário para que a PEC seja aprovada.
Segundo a relatora da
proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada
feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países,
entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya
destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante
para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a
fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.
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