Pacificação
O objetivo é encerrar processos judiciais por meio de acordos.
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O vento será realizado entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. ( Foto: Divulgação)
SÃO
LUÍS - O Poder Judiciário do Maranhão está empenhado na preparação da
Semana Nacional da Conciliação no Estado. O objetivo é encerrar
processos judiciais por meio de acordos e permitir que a sociedade
consiga solucionar o maior número possível de conflitos de maneira
segura e célere.
Tendo em vista a
importância e a regularidade do evento – que será realizado entre os
dias 27 de novembro e 1º de dezembro desde ano – foi encaminhado
ofício-circular às unidades judiciais solicitando a indicação do
servidor (nome, matrícula e unidade de lotação) que terá acesso ao
Sistema de Conciliação 2017.
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O
servidor indicado deverá acessar o sistema Sentinela e efetuar o
cadastro do quantitativo de camisas até o dia 16 deste mês. Já o
cadastro do quantitativo de audiências designadas deverá ser enviado até
o dia 31 de outubro, para o email: informatica@tjma.jus.br.
O
Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão já
está realizando reuniões com empresas maranhenses cujos processos
estarão na pauta da Semana Nacional de Conciliação.
As
planilhas serão encaminhadas aos juizados da Capital e do Interior,
onde tramitam os referidos processos, assim como para as varas cíveis e
de família. Os processos em pauta são de todas as comarcas do Maranhão,
incluindo a de Ilha de São Luís.
O Núcleo já
se reuniu com os secretários das 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas de Família e das
1ª, 3ª, 4ª, 11ª, 13ª e 15ª Varas Cíveis e com representantes de várias
empresas do Estado – encaminhou também ofício à Corregedoria Geral da
Justiça recomendando que sejam suspensas as audiências de instrução
durante a Semana Nacional da Conciliação, para que seja estimulada a
efetivação de acordos durante sua realização.
A
conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de
interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Os
princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade,
simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade
processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a
atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente
os acordos negociados entre as partes.
O
procedimento também foi incorporado ao novo Código de Processo Civil
(CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa
processual obrigatória.
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