Caso do triplexLula foi condenado, em julho, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Agência Brasil
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Lula (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA
- A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na
noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no
caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de
Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de
prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No
documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista
argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a
reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.
"O
pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau
jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como
verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138
perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347
questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o
processo", escreveu a defesa em nota.
A
equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi "parcial e
facciosa" e "descoberta de qualquer elemento probatório idôneo". O
magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na
"narrativa isolada" do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário
Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre "um fantasioso caixa
geral de propinas" e a suposta aquisição e reforma do imóvel.
Além
da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por
violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de
seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também
teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa
alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar
as 16 mil páginas que constituem a denúncia.
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