O Estatuto do Idoso também determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
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Foto: Reprodução
Projeto
de lei do Senado que obriga as instituições de ensino superior a
oferecer cursos e programas de extensão a pessoas idosas foi aprovado
hoje (26), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/03). Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o texto será
encaminhado à sanção presidencial.
Os cursos a serem oferecidos
poderão ser presenciais ou a distância. O projeto acrescenta dispositivo
ao Estatuto do Idoso, que prevê o apoio do poder público à criação de
universidade aberta para atender essa população. De acordo com o texto
aprovado pela CCJ, as instituições de educação superior ofertarão às
pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por
atividades formais e não formais.
O Estatuto do Idoso também
determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e
periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que
facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
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