Corte
- Gilberto Léda
No
mês passado, comunista já havia destinado outros R$ 29 milhões para
obras de responsabilidade do seu secretário de Infraestrutura, Clayton
Noleto
SÃO
LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou no dia 5
de setembro um decreto que autoriza novo remanejamento de recursos do
Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de
Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O valor total a ser
redirecionado é de R$ 32,9 milhões. Há um mês, o comunista já havia
autorizado, também por decreto, a retirada de outros R$ 29 milhões do
mesmo fundo.
Segundo o novo ato governamental, os recursos devem
ser aplicados em obras de construção e melhoramento de prédios públicos,
mobilidade urbana, construção e melhoramento de pontes e implantação,
melhoramento e pavimentação de rodovias.
Os recursos cancelados
seriam originalmente aplicados na aposentadoria de servidores da
Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do
Maranhão e do Poder Judiciários.
No total, já são mais de R$ 60 milhões retirados do orçamento do Fepa em menos de um mês.
Devolução –
Apesar de manifestações anteriores contra esse tipo de medida, a
oposição não se posicionou ontem, durante sessão na Assembleia
Legislativa.
No mês passado, após a revelação do primeiro
remanejamento, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) cobrou a
devolução dos recursos.
Segundo ele, esse tipo de remanejamento
tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que
regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do
Maranhão (releia).
“O governador retirou R$ 29 milhões do FEPA
para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do
Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer
regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de
regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para
custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao
pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou.
Em discurso
na Assembleia, na semana passada, o líder do governo, Rogério Cafeteira
(PSB), negou qualquer irregularidade no caso.
Segundo ele, “o
Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor”. O
parlamentar tentou explicar o que, tecnicamente, foi feito no caso
(saiba mais).
“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas
são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de
contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e,
também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis.
Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está
mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do
Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no
orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor
orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”,
destacou.
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