A primeira parcela, equivalente a 25% do valor, seria paga em setembro.
Desde 2006, pagamento da primeira parcela é feito em agosto.
O Ministério da Fazenda
informou nesta sexta-feira (21) que está propondo o pagamento do
adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos
aposentados e pensionistas em duas parcelas, sendo a primeria delas na
folha de setembro e a outra na folha de outubro. A proposta da equipe
econômica ainda será encaminhada à presidente Dilma Rousseff.
A folha de setembro é paga no final de setembro e início de outubro. Já
a de outubro é paga no fim daquele mês e inicio de novembro. O décimo
terceiro engloba 28,2 milhões de benefícios.
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da
arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira
parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na
folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com
isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.
Por conta disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação, nesta semana,
pedindo que o Governo Federal seja obrigado a antecipar o pagamento da
primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do
Sindicato e responsável pela argumentação da tese, "o Estado, ao não
antecipar a metade do 13º salário, desencadeou problemas na vida dos
aposentados e pensionistas, que estão afetando suas condições mínimas de
sobrevivência".
"O governo antecipa desde 2006 esse pagamento. Uma antecipação que
ocorre desde 2006 sugere uma expectativa de direito que vem sendo
ratificada todos os anos. A quantidade de aposentados que negociam esses
valores junto a bancos é enorme. Com essa noticia, não parou o telefone
dos sindicato dos aposentados desesperados", disse Galleti.
Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram contemplados em todo o Brasil
com a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. No ano
passado, houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos
meses de agosto e setembro com o pagamento do benefício.
Na primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados, não há desconto
de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º
só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da
gratificação natalina.
Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é de que o impacto
seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, se a proposta do
Ministério da Fazenda for aceita pela presidente da República, seriam
pagos cerca de sendo de R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de
outubro e o restante, também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, no
final de outubro e início de novembro. Por lei, a primeira parcela tem
de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
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