Ex-presidente da República assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que serviu de base para a Liminar em favor do petista, que, segundo representante das Nações Unidas, tem validade e é obrigatória
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Sarney e Lula: pacto garantiu liminar da ONU em favor do petista
O ex-presidente José Sarney teve papel
fundamental na Liminar da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor
do ex-presidente Lula.
É de Sarney a assinatura no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que serviu de base para o documento da ONU.
A liminar das Nações Unidas, emitida
nesta sexta-feira, 17, gerou forte repercussão no Brasil, diante da
dúvida das autoridades sobre sua validade plena.
Para o dirigente da ONU Paulo Sérgio Pinheiro o documento tem validade e é obrigatório.
O Pacto dos Direitos Civis e Políticos
foi submetido ao Congresso Nacional pelo então presidente da República,
José Sarney, em 1985. A carta de adesão entrou em validade cinco anos
depois.
O documento da ONU encaminhado ao
governo brasileiro nesta sexta exige todas as providências do Estado
para garantir que Lula exerça seus plenos direitos políticos enquanto na
prisão.
– Incluindo acesso apropriado à
mídia e a integrantes de seu partido político, até que todos os recursos
para rever sua condenação sejam apreciados. Trata-se, portanto, de
“decisão obrigatória e de efeito imediato” – afirmou Pinheiro.
O assunto ganhou as paginas de todos os jornais do Brasil nesta sexta-feira…
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