Eleições 2018
A defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula.
Imirante.com, com informações da Agência Brasil
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O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA
- A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje
(6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o
julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O
caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.
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Na
petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da
condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de
Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson
Fachin.
Desde junho, quando entrou com
recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte
julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário
analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste
ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e
disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.
Com
a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela
segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados
pelos órgãos colegiados da Justiça.
Recurso
No
dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente
para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao
justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela
Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê
a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”.
No entanto, a defesa de
Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O
embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos
proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade
plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza
ao requerer o efeito suspensivo para impedir a 'execução provisória da
pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”,
sustentou a defesa.
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