Decisão
Julgamento pode ser no dia 9, antes do registro da candidatura.
André Richter / Agência Brasil
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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril. (Foto: divulgação)
BRASÍLIA
- O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nos próximos dias o
pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele
aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na
Operação Lava Jato. Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão
por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril.
O
julgamento pode ocorrer na próxima quinta-feira (9), antes de o PT
registrar a candidatura de Lula na Justiça Eleitoral para concorrer à
Presidência da República, fato que deve ocorrer no dia 15 de agosto,
último dia previsto pela legislação eleitoral.
Na
semana passada, após o relator do caso, o ministro Edson Fachin,
defender celeridade para definir a situação jurídica de Lula antes das
eleições, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável pela
pauta do plenário, indicou nos bastidores que pode pautar a questão
nesta semana.
No entanto, diante da
possibilidade de o caso ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda
Turma, como deseja a defesa do ex-presidente, os advogados podem
desistir do recurso e o julgamento poderá ser adiado. De acordo com dois
ministros do STF ouvidos reservadamente pela Agência Brasil, o tribunal
deverá aceitar o recuo, caso a defesa confirme a desistência.
Eleições
O
pedido de liberdade do ex-presidente também tem implicações na esfera
eleitoral. Caso a defesa consiga suspender temporariamente a condenação e
a soltura de Lula, o ex-presidente poderá concorrer livremente às
eleições sem precisar de uma decisão que avalie sua inelegibilidade.
Com
a confirmação da condenação na Lava Jato na segunda instância da
Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha
Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça.
Se a decisão do Supremo for
contrária à pretensão de Lula, o STF pode confirmar a inelegibilidade e
levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a negar o registro de
candidatura.
Desde junho, quando entrou com
recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte
julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário
analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste
ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e
disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.
No
entanto, a inelegibilidade não é automática e a questão somente será
analisada pelo TSE a partir do dia 15 de agosto, quando o PT pretende
protocolar o pedido de registro da candidatura da Lula à Presidência da
República nas eleições de outubro.
Recurso
No
dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente
para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao
justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela
Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê
a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”.
No entanto, a defesa de
Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O
embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos
proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade
plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza
ao requerer o efeito suspensivo para impedir a 'execução provisória da
pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”,
sustentou a defesa.
Condenação
Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena
executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na
segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.
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