Agência Brasil
BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (23) decreto para
facilitar o funcionamento dos pontos de Cultura do país. O decreto
regulamenta os convênios entre União, estados e municípios com
organizações da sociedade civil e, segundo informações no portal do
Ministério da Cultura (MinC), a norma vai beneficiar mais de 3 mil
pontos.
As novas regras alteram o Decreto 6.170, de
2007. Entre as principais alterações da legislação estão a
reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na
prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento sistemático. A
análise das contas deverá ser feita num prazo máximo de um ano, podendo
ser prorrogado por igual período.
Além disso, de
acordo com o MinC, as contas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde
que não haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos. O
decreto traz mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos
convênios. A verba poderá ser utilizada para custear gastos com
pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de
pessoal.
O texto foi assinado pela presidenta Dilma
durante o evento Arena da Participação Social que recebeu o 2°
Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil, no Centro de Convenções, em Brasília. O decreto deverá
ser publicado no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira (26).
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