- Imirante.com, com informações da Agência Brasil
Projeto
acaba com o horário eleitoral obrigatório em rádio e TV e redireciona
os recursos para um fundo destinado ao financiamento das campanhas.
BRASÍLIA
- O plenário do Senado aprovou dois requerimentos do senador Ronaldo
Caiado (DEM-GO) que acelera a tramitação do projeto que acaba com o
horário eleitoral obrigatório em rádio e televisão e redireciona os
recursos para um fundo destinado ao financiamento das campanhas.
Pelo
projeto do senador, apenas as emissoras públicas permaneceriam
obrigadas a transmitir a programação eleitoral obrigatória. Assim, os
recursos oriundos das isenções fiscais que são concedidas aos canais
privados para transmitir as propagandas dos candidatos e partidos seriam
realocados no fundo especial.
A expectativa do senador é gerar
uma economia de R$ 1 bilhão, fazendo com que o financiamento público das
campanhas não tivesse impacto orçamentário. O número é baseado em dados
da Receita Federal sobre a isenção fiscal referente às propagandas
obrigatórias de 2014. O valor inicial alocado no fundo poderia chegar a
R$ 2 bilhões com a inclusão, também, do dinheiro obtido por meio das
multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria
corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
“A partir daí vamos ter uma eleição mais enxuta, que não
vai ter tanto gasto com essas equipes de marquetagem, porque esse gasto
ocupa mais da metade do gasto da campanha eleitoral. Vai ser uma
campanha mais modesta, onde vai prevalecer a capacidade de comunicação
dos candidatos, principalmente nas redes sociais”, avalia Caiado. Para
ele, a proposta é um contraponto à ideia de criação de um fundo de R$
3,6 bilhões, que tem tido muita rejeição social e representa um “ataque
ao Orçamento”.
O projeto também prevê que a distribuição dos
recursos seria feita de acordo com a proporção dos partidos na Câmara e
com a escolhas dos próprios eleitores ao partido ou candidato de sua
preferência.
“Vamos supor que esse dinheiro chegue a R$ 2 bilhões,
e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no TSE. Cada
eleitor terá direito a optar para onde ele quer encaminhar R$ 20 [para
qual partido ou candidato] durante 30 dias, até o dia 30 de agosto. Se
até lá ele não se posicionar, aí o dinheiro retorna para o Tribunal
Superior Eleitoral e será distribuído aos partidos dentro das regras
existentes na legislação”, explicou Caiado.
A antecipação do
Senado ao debate se deve ao fato de que as novas regras eleitorais
precisam ser aprovadas até o próximo mês para valerem nas eleições de
2018. Até o momento, os parlamentares estão preocupados com o fato de
que o financiamento privado de campanhas já está proibido, mas o formato
do financiamento público ainda não foi definido pelo Congresso.
Caiado
pretende apresentar dois requerimentos ainda hoje no Senado, um para
tramitação conjunta em todas as comissões por onde o projeto precise
passar, e outro, de urgência, para o plenário do Senado. Assim, ele
pretende acelerar a tramitação da matéria, que poderia ser enviada o
quanto antes à Câmara dos Deputados.
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