- Imirante.com, com informações da Agência Brasil
O projeto de lei que eleva para R$ 159 bilhões as metas fiscais, foi enviado pelo governo ao Congresso.
BRASÍLIA
- O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu, nesta
segunda-feira (21), que a proposta de revisão da meta fiscal de 2017 e
2018 seja votada pelo Congresso até o final de agosto. O projeto de lei
que eleva para R$ 159 bilhões as metas fiscais para 2017 e 2018, foi
enviado pelo governo ao Congresso na última quinta-feira (17).
“Queremos
votar a meta até o final do mês. O governo precisa destravar os
ministérios, precisamos ter uma condição de liberar os gastos públicos,
investimento em setores estratégico e, portanto, importante que a meta
seja votada para depois se ter o gasto”, disse Jucá antes de reunião no
Palácio do Planalto.
Para acelerar a votação da nova meta fiscal
na Comissão Mista do Orçamento, Jucá disse que está negociando com o
Planalto a edição de um projeto de lei que reestabeleça alguns pontos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 vetados pelo governo.
“Está
sendo feita uma negociação. Alguns vetos a Comissão do Orçamento
reclamou, e com razão. Acho que foi preciosismo vetar alguns pontos e,
portanto, está sendo renegociado que o governo mande um PL reinserindo
alguns vetos que foram colocados para a LDO de 2018”, disse o líder do
governo no Senado.
Na semana passada, o governo divulgou o aumento
da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano e para
2018. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Originalmente, a
meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$
129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma
série de frustrações de receitas dificultam o cumprimento da meta
original.
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